No último sábado (13), entrou em vigor o acordo firmado entre Brasil e Itália que permite a conversão das carteiras de habilitação entre os dois países. Isso significa que, agora, os brasileiros que moram naquele país podem usar a CNH para obter a habilitação italiana sem precisar passar por exames teóricos ou práticos de condução.

A regra só vale para quem mora na Itália há menos de quatro anos e cuja CNH foi emitida antes da obtenção da residência no país. Para os turistas, nada muda, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Carteira de habilitação para dirigir no exterior (Internet/Reprodução)

De acordo com o Consulado-Geral do Brasil em Milão, se quiserem dirigir pelas ruas e estradas italianas, os viajantes brasileiros têm duas opções: efetuar, na Itália, uma tradução juramentada da CNH ou solicitar a PID (Permissão Internacional para Dirigir), emitida pelos Detrans de cada Estado.

A PID nada mais é que uma tradução da CNH em sete idiomas (alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, português e russo).

O documento é aceito em mais de cem países signatários da Convenção de Viena ou que têm princípio de reciprocidade com o Brasil. A lista está disponível no site do Denatran (denatran.gov.br).

A permissão internacional, no entanto, não substitui a carteira de habilitação comum. Aliás, em muitos países participantes da Convenção, a CNH sozinha é aceita por até 180 dias.

Mas, para não ter dor de cabeça com nenhuma autoridade local, melhor garantir a PID na bagagem –afinal, é um documento com reconhecimento internacional e que facilita a checagem das informações do motorista.

O preço para tirar a permissão varia dependendo do Estado. Em São Paulo, o valor é de R$ 282,70, e o documento fica pronto de um a sete dias úteis. Para recebê-lo em casa pelos Correios, é preciso pagar mais R$ 11. Pode solicitar a PID quem está com a CNH válida e em situação regular –nem suspensa nem cassada.

Em alguns destinos, porém, a PID não tem nenhuma serventia. No Japão e na China, por exemplo, é preciso ter carteira de habilitação local para estar atrás do volante.

Em muitos países, há ainda restrições por faixa etária: só maiores de 21 podem alugar veículos e, dependendo da locadora, menores de 25 anos devem pagar mais taxas.

É OBRIGATÓRIO PORTAR A PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)?

> Essa licença -basicamente uma tradução da CNH, com o mesmo prazo de validade- não é obrigatória, embora seja recomendada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e por locadoras estrangeiras

> A PID é emitida pelo Detran. Em São Paulo, custa R$ 282,70. O documento pode ser solicitado pela internet ou via Correios.

> A licença internacional não substitui a CNH. Apenas motoristas habilitados podem ter acesso à PID.

REGRAS PARA ALUGUEL

> O motorista brasileiro pode dirigir apenas com a sua CNH em mãos por até 180 dias em solo estrangeiro.

> Vale verificar se o país de destino tem restrições a motoristas estrangeiros. No Japão e na China, é preciso ter carteira de habilitação local para estar atrás do volante.

> Em geral, menores de 25 anos pagam uma taxa extra na locação, como um acréscimo por risco.

> O pagamento de um seguro, além da própria diária e do combustível, é normalmente exigido pelas locadoras.

> Infrações cometidas no exterior devem ser pagas. Caso isso não aconteça, o motorista corre o risco de ter sua entrada negada naquele país ou ficar com o passaporte bloqueado.